Presidente do TJ suspende cumprimento de sentença que anulava quatro concursos

19/mai/2011
Texto: Carolina Zafino
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, suspendeu o cumprimento de sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Ari Ferreira de Queiroz, que anulava concursos públicos realizados para provimento de cargos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, Secretaria de Cidadania e Trabalho, Secretaria da Saúde do Estado de Goiás e Superintendência da Polícia Técnico-Científica.

O magistrado entendeu que a exoneração de quase 4 mil profissionais nomeados após aprovação nos concursos poderia comprometer a execução dos serviços públicos disponibilizados à sociedade, já que é público e notório o déficit de servidores. “O afastamento desses concursados levaria os órgãos atingidos ao colapso, devido à sobrecarga do serviço e à falta de funcionários nessas áreas consideradas vitais, como saúde e segurança pública”, disse Lenza. O desembargador-presidente ainda ressaltou que a decisão é capaz de ocasionar grave lesão à ordem administrativa do Estado, e como não transitou em julgado não tem caráter de executoriedade. Ele esclareceu que a sentença ainda será sujeita à revisão, em sede de recurso de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O pedido de suspensão da liminar foi feito pelo Estado e o Ministério Público de Goiás.

Confira decisão na íntegra
http://www.tjgo.jus.br/bw/wp-content/uploads/2011/05/sentencaconcursos.pdf

CAMINHADA AO TJ E PALÁCIO PLT

RESULTADO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 19/05/11.

AUDIÊNCIA PÚBLICA 19/05/11.
TEMA: A "Importância da Defensoria Pública e dos Concursos para a Democracia”
Foi de extrema relevância para quem conseguiu assistir, pois o auditório estava super lotado.
O EFEITO FOI IMEDIATO!

ABAIXO-ASSINADO

Abaixo-assinado contra privatizações
Prezados, vários hospitais de Goiás estão em processo de terceirização, o que é um atentado contra normas constitucionais que instituem o SUS. É obrigação do Estado ofertar diretamente Saúde Pública de qualidade para todos. Diga NÃO AO FIM DO SUS assinando o ABAIXO-ASSINADO CONTRA PRIVATIZAÇÕES de empresas públicas de Goiás:

http://acessa.me/dpxa



DEPOIS DE ASSINAR, VOCÊ RECEBERÁ UM E-MAIL PRA A ASSINATURA SER CONFIRMADA.


e-mail postado po Isadora bucar

OLÁ PESSOAL!

Tendo em vista a decisão o Dr. Ari, abaixo comentada pelo Dr. Marcos César, solicitamos a presença de todos os concursados no dia 19.05 (quinta) às 13h na Assembleia Legislativa, onde será realizada uma Audiência Pública da Frente Parlamentar Pró Concurso do Serviço Público. Estarão presentes o procurador do Estado, um representante do ministério público e o Deputado Mauro Rubem. Pessoal temos que nos unirmos e começarmos a mostrar nossa insatisfação para os Desembargadores que vão julgar nosso recurso bem como para a população, pois se tivermos esta ao nosso lado nos tornamos mais fortes diante dos olhos dos julgadores. Então por favor compareçam e chamem mais pessoa precisamos lotar a Assembleia nesse dia.

Gente nunca é demais lembrar que não podemos deixar nossa causa cair no esquecimento, pois como é do conhecimento de todos em junho a administração dos hospitais passará a ser feita por empresas privadas, o que em tese pode ser prejudicial para nós, já que nossa situação ainda não está consolidada.

Por favor repassem esse email para as pessos que não receberam e que vocês conhecem.

E-mail enviado por Valéria de Souza Abreu



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Bom dia pessoal!

Tenho recebido inúmeros emails, muitos são reenviados várias vezes, rs. Mas as indagações tendem a ser as mesmas.

Quanto à anulação do concurso, meu posicionamento é o mesmo, ou seja, acredito que a gente consegue reverter a decisão.

Se vocês não tivessem procurado advogados de confiança, talvez a situação poderia ser mais complicada, pois o Ministério Público perdeu o recurso. Infelizmente, cometeram um erro processual e já estão “fora do páreo”.

Aliás, dos mais de 60 (sessenta) recursos protocolizados, só 25 foram aceitos. A maioria por erros processuais. Outros podem ainda ser rejeitados, porquanto teve advogado com mais de 500 integrantes na peça que não se dispôs a promover o pagamento das custas processuais no valor de R$ 16,00! Ao invés de pagar este valor preferiu solicitar assistência judiciária, ou seja, declarar que todos são pobres. Mas, por sorte o Dr. Ari concedeu prazo para efetuar o pagamento, espero que pague agora. É de espantar!

Todos os recursos protocolizados pelas associações e sindicados também foram rejeitadas.

Mas, de todo modo vários estão corretos, inclusive o nosso, porquanto protocolizamos a apelação, fizemos o preparo (pagamento das custas) e fizemos o protocolo da reiteração dos termos da apelação.

Como o Dr. Ari conheceu a apelação apenas no efeito devolutivo e não suspensivo, vamos protocolizar outro recurso para tentar reverter este posicionamento. Se não conseguirmos reverter o efeito suspensivo, vocês podem ser afastados mesmo, mas não acredito nesta hipótese. Esclareço que não vamos ficar aguardando ou confiando em supostos recursos do Estado de Goiás.

Ressalto, que ao Ministério Público só resta protocolizar as ações em conjunto com a Procuradoria do Estado, vez que por terem cometido um erro processual já estão fora do processo. Qual credibilidade de tal comportamento? Deixo a resposta para vocês.

O único ponto negativo, no momento, é a “briga” entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo por conta do fundo judiciário e isto pode promover um efeito político que acabe por ensejar interpretações judiciais momentâneas.



Marcos César Gonçalves de Oliveira

CONVITE

Convite:

O deputado Mauro Rubem – PT, em parceria com a Defensoria Pública da União convidam para Audiência Pública com o tema: “A Importância da Defensoria Pública e dos Concursos para a Democracia”, a se realizar no dia 19 de maio, às 14 horas, auditório Costa Lima, Assembléia Legislativa de Goiás, Al. dos Buritis, 231, setor Oeste


A Audiência Pública tem por objetivo divulgar aos cidadãos e cidadãs o papel fundamental da Defensoria Pública para sociedade e diante da grave situação e medidas anunciadas pelo judiciário discutir os concursos públicos realizados em Goiás e a situação dos concursados.

Convidados para composição de mesa:




1. Ministério Público Estadual- MPE

2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJ

3. Defensoria Pública da União - DPU

4. Procuradoria Geral do Estado - PGE

5. Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás – OAB

6. Defensoria Pública Geral do Estado de Goiás – DPG

7. Justiça Federal em Goiás

8. Representantes dos concursados e demais autoridades





Palestrantes:

Concursos Públicos: Desembargador Paulo Teles – ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (presença confirmada)

Defensoria Pública da União: Dra. Mariana Costa Guimarães – Defensora Pública Federal (presença confirmada)



Foram convidadas autoridades governamentais, Secretarias Estaduais e Municipais, entidades representativas dos trabalhadores/as

(Conselhos e Sindicatos), os Conselho Estadual e Municipal de Saúde, entre outros.

Contamos com a participação de todos e todas no evento a fim de buscar soluções imediatas para reverter a grave situação dos concursos públicos realizados pelo estado em 2010 e a implantação da Defensoria Pública em Goiás, como um instrumento de amparo à população.

AVISO

Pessoal estou problemas na realização das postagens!
Espero que agora eu tenha conseguido resolver e vou continuar com as informações e convites.
Obrigada!