Mauro Rubem pede intervenção do Ministério Público para garantir nomeação de todos os concursados aprovados

Qua, 31 de Agosto de 2011 18:27

Defensor da reorganização do quadro pessoal do serviço público por meio da nomeação de aprovados em concursos, o deputado Mauro Rubem (PT/GO), juntamente com representantes de 9 certames, se reuniu nesta terça-feira (30) com o Procurador Geral de Justiça, Benedito Torres, e com o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Umberto Machado, para cobrar intervenção do Ministério Público quanto a garantia de número adequado de servidores efetivos para a oferta do Estado e necessidade da população goiana.

Na ocasião, o petista, que tem realizado várias ações para cobrar agilidade nas nomeações dos aprovados, ressaltou que o Governo do Estado só cumpriu parte do combinado, já que ainda existem áreas estratégicas com déficit de profissionais. “Precisamos fazer com que a lei seja cumprida. Sabemos que existe respaldo legal, mas também não queremos que o Estado tome qualquer atitude que não consiga arcar. Por isso, acreditamos que o Ministério Público precisa convocar o Estado para reavaliar a necessidade da sociedade e tomar as providências necessárias para convocar todos os aprovados nos concursos”, sugere.

De acordo com o Dr. Umberto, o Ministério Público já está trabalhando nesta questão há dois meses e diante disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a validade dos certames do Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Técnico Científica, Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho já se encontra na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Benedito Torres mostrou atenção ao caso e reforçou que o órgão possui posicionamento favorável aos concursados, “mas que é preciso resolver as pendências judiciais para evitar nulidades e só depois lutar pela nomeação, conforme lei vigente”.

O representante do concurso do Corpo de Bombeiros, Thiago Fagundes, afirmou que graças a atuação de Mauro Rubem, o Secretário de Planejamento e Gestão, Giuseppe Vecci, incluiu a corporação e a Secretaria Estadual de Saúde no cronograma de convocações. “Ele havia dito que não ia convocar a gente, mas com a mobilização que fizemos no último dia 15 na Assembleia Legislativa e na porta da Segplan, garantimos esta conquista parcial”, reitera.

Por conta das especificidades de cada certame, Mauro Rubem sugeriu o agendamento de reuniões individuais entre os concursados e o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público para que cada caso fosse tratado em sua particularidade. O Ministério Público acatou a proposta e o Dr. Umberto adiantou que na ocasião, irá analisar cada certame para saber se existe ou não alguma ação judicial em tramitação.

Wanja Borges

Assessoria de Comunicação

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Fonte: Site do Deputado Mauro Rubem