Mauro Rubem pede intervenção do Ministério Público para garantir nomeação de todos os concursados aprovados

Qua, 31 de Agosto de 2011 18:27

Defensor da reorganização do quadro pessoal do serviço público por meio da nomeação de aprovados em concursos, o deputado Mauro Rubem (PT/GO), juntamente com representantes de 9 certames, se reuniu nesta terça-feira (30) com o Procurador Geral de Justiça, Benedito Torres, e com o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Umberto Machado, para cobrar intervenção do Ministério Público quanto a garantia de número adequado de servidores efetivos para a oferta do Estado e necessidade da população goiana.

Na ocasião, o petista, que tem realizado várias ações para cobrar agilidade nas nomeações dos aprovados, ressaltou que o Governo do Estado só cumpriu parte do combinado, já que ainda existem áreas estratégicas com déficit de profissionais. “Precisamos fazer com que a lei seja cumprida. Sabemos que existe respaldo legal, mas também não queremos que o Estado tome qualquer atitude que não consiga arcar. Por isso, acreditamos que o Ministério Público precisa convocar o Estado para reavaliar a necessidade da sociedade e tomar as providências necessárias para convocar todos os aprovados nos concursos”, sugere.

De acordo com o Dr. Umberto, o Ministério Público já está trabalhando nesta questão há dois meses e diante disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a validade dos certames do Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Técnico Científica, Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho já se encontra na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Benedito Torres mostrou atenção ao caso e reforçou que o órgão possui posicionamento favorável aos concursados, “mas que é preciso resolver as pendências judiciais para evitar nulidades e só depois lutar pela nomeação, conforme lei vigente”.

O representante do concurso do Corpo de Bombeiros, Thiago Fagundes, afirmou que graças a atuação de Mauro Rubem, o Secretário de Planejamento e Gestão, Giuseppe Vecci, incluiu a corporação e a Secretaria Estadual de Saúde no cronograma de convocações. “Ele havia dito que não ia convocar a gente, mas com a mobilização que fizemos no último dia 15 na Assembleia Legislativa e na porta da Segplan, garantimos esta conquista parcial”, reitera.

Por conta das especificidades de cada certame, Mauro Rubem sugeriu o agendamento de reuniões individuais entre os concursados e o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público para que cada caso fosse tratado em sua particularidade. O Ministério Público acatou a proposta e o Dr. Umberto adiantou que na ocasião, irá analisar cada certame para saber se existe ou não alguma ação judicial em tramitação.

Wanja Borges

Assessoria de Comunicação

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Fonte: Site do Deputado Mauro Rubem

30/08/2011 - 13h31

Procurador-geral recebe comissão de aprovados em concursos públicos do Estado

Reunião no MP discute cronograma de nomeação dos aprovados em concursos em Goiás

O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Umberto Machado, receberam, na manhã desta terça-feira (30/8), integrantes de comissões dos candidatos aprovados em concursos públicos em Goiás para tratar do cronograma de convocações apresentado pelo Estado na semana passada. O procurador-geral lembrou aos aprovados que o Ministério Público já está negociando um termo de ajustamento e conduta (TAC) para solucionar a questão. Benedito Torres ressaltou ainda que existem duas frentes de atuação relativas aos concursos que eram questionados judicialmente. A primeira, busca a validação dos concursos pelo Tribunal de Justiça. A segunda, tem o objetivo de garantir a nomeação dos aprovados de acordo com a legislação vigente.

Na ocasião, o procurador-geral reafirmou o compromisso do MP com a causa dos aprovados. “Estamos ao lado dos servidores e os nossos promotores de execução já estão trabalhando no TAC para encontrarmos uma solução definitiva”, reiterou. A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Mauro Rubem e por representantes dos aprovados nos concursos da Secretaria Estadual da Saúde, do Corpo de Bombeiros, da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e da Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho. Eles tinham dúvidas quanto a cronogramas de nomeação, datas de vencimento de concursos, ações civis sobre o caso, e  o conteúdo de termos de ajuste já celebrados, como ocorre com o TAC envolvendo a Agecom, ou outras situações, como ação relativa ao concurso da UEG, encaminhada ao MP via promotoria de Anápolis.

Sobre o cronograma apresentado pelo Estado, o promotor Umberto Machado  disse que ele pode sinalizar interesse do governo de Goiás em celebrar o acordo para resolver o problema. Por outro lado, ele reiterou que o MP está de portas abertas e que os representantes dos aprovados nos diferentes concursos podem agendar encontros no CAO do Patrimônio Público para informar a instituição, ou ser informado por ela, quanto ao andamento das ações. Já o procurador-geral reforçou que a questão é uma das prioridades do Ministério Público hoje.

Reconhecimento
Os candidatos aprovados afirmaram que estão satisfeitos com o comprometimento do MP na questão. “Só temos a agradecer o empenho que o Ministério Público tem demonstrado para regularizar esta situação”, destacou o representante dos aprovados no concurso dos Bombeiros, Tiago Fagundes. (Texto: Rafael Vaz/Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio)

Fonte: MPGO