Relato Sobre a Frente Parlamentar

Relato
O objetivo da FRENTE PARLAMENTAR PRÓ-CONCURSOS PÚBLICOS é acompanhar concursos realizados em todas as esferas (federal, estadual e municipal), tanto os já realizados e anulados quanto os que ainda virão, em todas as suas etapas.

Além disso, deverá também acompanhar a real necessidade dos órgãos referente a pessoal, fazendo um levantamento do quadro atual de cada órgão; para que dessa forma possam adequar os cargos à necessidade da população e ao que está previsto na Constituição Federal em seu art. 37°:

“II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;”

No dia 03/03/11 já tínhamos conseguido 30 das 41 assinaturas dos deputados, após o início da sessão e motivados com a presença dos concursados dos Bombeiros, da Saúde, 1 da Cidadania e 1 do Ipasgo, mais cinco deputados assinaram o Requerimento para criação da Frente. Assim, fechamos com 35 assinaturas. Quem são os 6 deputados que não assinaram: Cristovão Tormin-PTB, Daniel Messac-PSDB, Nélio Fortunato-PMDB, Helder Valin-PSDB, Nédio Leite-PSDB, Hildo do Candango-PTB.

Durante o pequeno expediente da sessão ordinária do dia 10/03/11, alguns deputados aproveitaram para se dirigir e apoiar em suas falas os Concursados: Wagner Siqueira, Isaura Lemos, Bruno Peixoto, Evandro Magal, Francisco Gedda, Carlos Antonio, Lincoln Tejota. Em seguida, na comissão mista, também apoiaram: Túlio Isac e Major Araújo.

Além é claro, do deputado que tem apoiado desde o começo e é quem apresentou o Requerimento para Constituição da Frente: deputado Mauro Rubem.

Um requerimento não pode ser apresentado e votado na mesma Sessão. Sendo assim, ontem o requerimento foi apresentado e dia 15/03/11 deveria ser votado, porém com já conta com assinatura da maioria dos deputados será apenas lido e ganhará um número de processo. Neste dia também deverá ser constituída de fato a Frente, com indicação dos nomes dos seus membros e apresentação de uma agenda de ações.

Sendo assim, que tal fazermos aqui propostas para essa agenda de ações da Frente de Concursos?